Procon-SP propõe que Banco Central limite transferências via Pix

Para o Órgão de Defesa do Consumidor, mudanças anunciadas não garantem a segurança dos usuários; proposta é limitar o Pix a movimentações mensais de R$ 500   

Recentemente, o Banco Central anunciou algumas mudanças no funcionamento do Pix com o objetivo de ampliar a segurança e proteção dos usuários. As principais são o estabelecimento de um limite de R$ 1000,00 para transações realizada no período noturno, além de a necessidade de cadastro prévio de contas para transferências de valor mais alto. Para o Procon-SP, no entanto, tal mudança não é o bastante para proteger os consumidores.

No início da semana, o órgão de defesa do consumidor se reuniu com representantes do Bacen para abordar as fraudes envolvendo o meio de pagamento. Na ocasião, sugeriu que a instituição apure o valor máximo utilizado pela maioria dos usuários e limite as movimentações a R$ 500 até que existam mecanismos de segurança suficientes.

Para Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, limitar a transferência na parte da noite para R$ 1000,00 não é o suficiente para proteger os consumidores de sequestros relâmpagos. “Pelo contrário, as vítimas ficarão em poder do sequestrador durante todo o período noturno”, destaca em vídeo publicado em seu Instagram, fazendo referência à limitação estabelecida das 20h às 6h.

O Procon-SP destaca que está previsto no Código de Defesa do Consumidor o dever do fornecedor de arcar com eventuais prejuízos decorrentes do serviço prestado. “Nós iremos responsabilizar os bancos pelas perdas que o consumidor sofrer com esses golpes”, avisa Capez.

Outra proposta apontada pelo diretor foi quanto à possibilidade de fazer estorno de valores em transações realizadas para novas contas bancárias. “Na abertura de novas contas, durante pelo menos 30 dias, que seja permitido o estorno e bloqueio da movimentação até que se confirme que se trate de um cliente idôneo e não de um laranja”, explica o diretor.

Cenário

O Pix foi implementado pelo Banco Central em novembro de 2020 e tem sido bastante utilizado pela população. Segundo dados da instituição, em agosto de 2021, o número de usuários cadastrados no modelo chegou a 106,6 milhões (entre pessoas físicas e jurídicas), com mais de 815 milhões de transações realizadas. Em novembro de 2020, eram 41,2 milhões cadastrados e 33 milhões de transações.

Ao mesmo tempo, a transferência digital tem sido usada para aplicação de golpes por meio do WhatsApp ou QR Code, além de ser o estopim de sequestros relâmpagos. No Procon-SP, de janeiro a agosto deste ano, foram registradas 2.500 reclamações relacionadas ao Pix, sendo que só de julho a agosto foram mil. Os maiores problemas foram: devolução de valores/reembolso; SAC sem resposta/solução; compra/saque não reconhecido; produto ou serviço não contratado; e venda enganosa.

No Ranking de Reclamações realizado pelo Bacen o serviço também se destaca em seis posições diferentes. No segundo semestre de 2021, casos de demora ou falha do serviço aparecem em 7º lugar entre os assuntos mais reclamados. A demora no processamento do valor recebido aparece em 19º, problemas com as chaves de segurança em 35º e problemas na experiência do usuário aparecem em 40º. Estão elencadas, ainda, reclamações relacionadas a tarifas e outros problemas de utilização não especificados.


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