A partir desta segunda-feira (4), as transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas entre as 20h e as 6h terão limite de R$ 1 mil. A medida foi aprovada pelo Banco Central (BC) em setembro, com o objetivo de coibir os casos de fraudes, sequestros e roubos noturnos.
As contas de pessoas jurídicas não foram afetadas pelas novas regras. A restrição vale tanto para transações por Pix, sistema de pagamento instantâneo, quanto para outros meios de pagamento, como transferências intrabancárias, via Transferência Eletrônica Disponível (TED) e Documento de Ordem de Crédito (DOC), pagamentos de boletos e compras com cartões de débitos.
O cliente poderá alterar os limites das transações por meio dos canais de atendimento eletrônico das instituições financeiras. No entanto, os aumentos serão efetivados de 24 horas a 48 horas após o pedido, em vez de ser concedidos instantaneamente, como era feito por alguns bancos.
As instituições financeiras também devem oferecer aos clientes a possibilidade de definir limites distintos de movimentação no Pix durante o dia e a noite, permitindo limites mais baixos no período noturno. Ainda será permitido o cadastramento prévio de contas que poderão receber Pix acima dos limites estabelecidos, mantendo os limites baixos para as demais transações.
Na semana passada, o BC estabeleceu medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos, que entrarão em vigor em 16 de novembro. Uma delas é o bloqueio do recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita de que a conta beneficiada seja usada para fraudes.
Procon SP quer mais
Sobre as mudanças anunciadas na semana passada, o
Procon SP entende que as mudanças representam um avanço, mas ainda são insuficientes para inibir a prática de crimes. “Essa iniciativa ajuda a minimizar os golpes aplicados, mas não resolve questões como sequestro relâmpago ou latrocínio”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do
Procon-SP.
Nesta terça-feira (5), o Procon SP se reúne com o Banco Central. A ideia é sugerir outras medidas de segurança, caso do limite no valor das transações de mil reais por mês. O consumidor poderá solicitar a alteração desse limite, mas a mudança só poderá ser realizada após 48 horas.
As transferências de valores superiores a mil reais poderão ser feitas somente para contas que estejam pré-cadastradas há pelo menos 24 horas.
Para Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP “o instrumento criado pelo Banco Central deve conciliar os novos benefícios, como a maior agilidade e ausência de taxas, com a proteção da vida, segurança e patrimônio das pessoas. A exigência da obrigação de cadastrar novas contas com antecedência mínima de 24 horas, inibirá o crime de oportunidade”, conclui o diretor.
Além disso, o Procon-SP também defende que o Banco Central crie uma lista geral de usuários Pix cujas contas foram utilizadas para prática de crimes, esses usuários ficarão impedidos de realizar transações e de criar novas chaves Pix em qualquer instituição financeira.
“As medidas sugeridas pelo Procon-SP têm por objetivo garantir maior segurança ao consumidor e inibir a ação de criminosos. Com sua adoção, a tendência será de redução dos golpes e crimes violentos ligados ao PIX, como o roubo, latrocínio e extorsão mediante sequestro” explica Fernando Capez.
Implementado em novembro do ano passado, o sistema de pagamento criado pelo Banco Central tem sido bastante utilizado pela população, mas também tem sido usado para aplicação de golpes por meio do whatsapp, sequestros relâmpago, problemas com QR Code, entre outros.
Desde que começaram as notícias sobre o aumento de golpes e crimes envolvendo o Pix, o Procon-SP tem se reunido com o setor a fim de encontrar soluções que tragam mais segurança para o consumidor.
