Uso indevido de obras autorais causa alerta em influenciadores digitais e movimenta o mercado de registros para proteção da marca

Além de proteger legalmente contra a concorrência, obtenção do registro de marca no INPI demonstra profissionalismo, segundo especialista

Uso indevido de obras autorais causa alerta em influenciadores digitais e movimenta o mercado de registros para proteção da marca

Por Adriele Silva

Se você for bom de memória, certamente irá se lembrar de algum anúncio da TV no início dos anos 2000, não é mesmo? Provavelmente esta propaganda que acabou de pensar foi gravada por algum artista famoso da época, que sempre estampava as capas das revistas e nem se preocupava com questões relativas à proteção da marca. Sua própria marca.

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Agora tente se lembrar de qualquer anúncio que viu recentemente nas redes sociais, por exemplo. Independentemente da sua resposta, você deve ter reparado que as campanhas publicitárias passaram a ser estreladas por pessoas, até então comuns, que ganharam visibilidade com a chegada da internet.

Mais conhecidos como “influenciadores digitais”, estes profissionais utilizam as plataformas digitais para a produção de diferentes tipos de conteúdo, a fim de gerar engajamento e atrair os olhares de possíveis investidores.

Na prática, a imagem do digital influencer é o seu próprio produto, já que muitas empresas realizam acordos financeiros para que ele as divulgue nas redes sociais, garantindo então visibilidade, reconhecimento e credibilidade para a marca.

A parceria entre influenciadores e empresas tem dado certo, conforme aponta um estudo divulgado pelo instituto de pesquisas online QualiBest. De acordo com a análise, realizada em agosto de 2019, 76% das 2.100 pessoas entrevistadas afirmaram que já consumiram serviços ou produtos por causa da indicação de algum influencer. Além disso, 55% do público costuma pesquisar a opinião de influenciadores antes de adquirir algum bem.

Com a pandemia causada pela covid-19, as empresas passaram a investir ainda mais em ações estreladas por influenciadores, conforme indica um estudo desenvolvido pela consultoria de negócios, Youpix. A pesquisa quantitativa realizada com 554 criadores de conteúdo e 164 marcas diferentes, revela que 77,5% das empresas estão apostando nos influenciadores durante o isolamento social.

Os resultados só comprovam a tese de que estes profissionais são capazes de exercer grande influência nos comportamentos, opiniões e decisões de compras de seus seguidores.

Influenciadores e os direitos legais: saiba o que é o registro de marca pessoal!

O crescimento do Influencer Marketing no Brasil acabou despertando a atenção para um outro ponto não tão comentado entre os profissionais deste setor: a proteção da marca pessoal através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Se você não está por dentro das questões jurídicas, provavelmente deve estar se perguntando o que significa tudo isso, não é mesmo?

Para começo de conversa, é necessário entender que a marca pessoal nada mais é do que um conjunto de elementos que representam e identificam o influenciador no universo digital, como o nome do canal, a identidade visual e os bordões utilizados nas redes sociais. Além disso, são incluídos nesta definição outros fatores, como os conteúdos produzidos e até mesmo a própria imagem do digital influencer.

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Todos estes componentes da marca pessoal de um influenciador são diariamente expostos no universo virtual, o que significa que estão sujeitos a ações mal-intencionadas de terceiros, seja por meio de plágios, seja através do uso comercial não autorizado da imagem do produtor de conteúdo.

E é aí que entra o registro da marca através do INPI! Associado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial é uma autarquia que realiza todos os registros de marcas do país e garante ao proprietário a exclusividade de seu produto ou serviço.

De acordo com Felipe Monteiro, CEO da Manacá Propriedade Intelectual, uma das principais vantagens da obtenção do registro de marca no INPI é a proteção legal contra a concorrência desleal.

Além disso, a busca pela proteção da imagem “acaba sendo vista como um pré-requisito para um público que trabalha com publicidade e parcerias junto a empresas, já que demonstra profissionalismo”, acrescenta o CEO da Manacá.

Proteção da marca: saiba quais são as etapas do registro no INPI!

Antes de realizar qualquer registro de marca é importante verificar se já não existem outros nomes semelhantes ao que se pretende legalizar. Além disso, é necessário fazer o pagamento da Guia de Recolhimento da Gru, que fornecerá, por sua vez, um número de identificação exigido durante o registro de marca.

A partir deste momento, inicia-se o processo de pedido à autarquia federal, que consiste em várias etapas, como a consulta dos produtos que a marca quer proteger e a confecção da imagem visual desta “propriedade”.

Feito isso, recomenda-se acessar o sistema e-marcas para realizar o preenchimento do formulário com os dados e documentos exigidos pela instituição governamental. Por fim, é necessário esperar a análise para saber se o pedido foi deferido ou não pelo órgão em questão.

O processo parece bem complicado, não é mesmo? Para evitar toda essa parte burocrática, muitos influenciadores digitais contam com o auxílio de empresas especializadas na proteção de propriedades industriais. A Manacá, por exemplo, revelou que a quantidade de clientes em busca deste serviço aumentou em 400% com relação aos cinco primeiros meses do ano de 2020.

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De acordo com o CEO desta startup, a tendência é que os profissionais da indústria publicitária estejam cada vez mais atentos às questões jurídicas que envolvam seus direitos e deveres na era da internet.

“O mercado de influenciadores está aquecido no Brasil e o país precisa estar mais preparado para atender as necessidades da área. Isso significa que ainda é necessário um amadurecimento do setor, especialmente em relação a algumas regras, como a de identificação publicitária, prevista no Código do Consumidor. Os direitos de Propriedade Intelectual são, neste cenário, essenciais, assim como o registro da marca e o direito autoral”, pontua Felipe Monteiro.

Registro da Marca X Direito Autoral: quais são as diferenças entre os termos?

Ainda falando sobre as leis que protegem os autores contra o uso indevido de suas obras intelectuais, muitas pessoas acreditam que uma marca está totalmente protegida pela Lei 9.610/98, também conhecida como Lei dos Direitos Autorais.

Para quem não sabe, a Lei dos Direitos Autorais tem como principal objetivo estabelecer um vínculo entre uma obra e seu autor, a fim de evitar que terceiros lucrem com a produção sem a autorização expressa do artista ou executante.

Apesar disso, este conjunto de regras pode ser aplicado apenas ao conteúdo produzido pelo influencer, mas não a sua marca. Esta última, inclusive, pode ser protegida somente pela Lei 9.279/96, ou Lei da Propriedade Industrial, que garante a exclusividade da marca através do registro feito pelo INPI.

Vale lembrar que a proteção da marca é válida por dez anos no Brasil, sendo que este período pode ser prorrogado no último ano de vigência do registro.


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