Defesa do Consumidor

Apenas 5% das cidades brasileiras possuem leis para a expansão do 5G

Realizado no início de novembro, o Leilão do 5G trouxe algumas boas surpresas. O modelo do certame, sem viés arrecadatório, foi moderno e correto, no sentido de fomentar a participação de novos atores, que junto com as grandes teles, tem a missão de permitir uma sociedade mais digital e inclusiva. Isso porque, de acordo com suas exigências, a concessão irá garantir a expansão de cobertura do acesso, como por exemplo a condição de implementar o 4G em áreas mais remotas e estradas, que muitas vezes não contam com nenhum tipo de conexão.

De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), até 2029, todos os municípios terão internet móvel de quinta geração. Uma meta completamente atingível, mas que depende de itens fundamentais: as antenas.

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Para alcançar a infraestrutura necessária para o 5G, será necessário até dez vezes mais antenas do que as redes atuais demandam. Nesse ponto, entram os municípios. Está com eles a responsabilidade de colocar em prática legislações que favoreçam à instalação dessas antenas.

É importante frisar que mesmo demandando uma maior quantidade de antenas para o 5G, elas são muito menores em tamanho. Nesse sentido, as leis atuais estão desatualizadas, uma vez que foram concebidas pensando nas estações rádio base (ERBs) antigas. Por isso, as restrições são inúmeras. Somente instalá-las em avenidas largas, não perto de hospitais e escolas e com faixas de recuo que, na prática, proíbem que sejam colocadas em grande parte das cidades atuais, são alguns exemplos.

Mais antenas – muito mais

A Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações) estima que só 28 (ou cerca de 5%) dos mais de 5,5 mil municípios no país, têm legislação adequada às antenas 5G. Um cenário complicado, que poderia ser resolvido com uma real intenção de colocar mais agilidade no processo de licenciar essas estações novas. Principalmente em relação às capitais, já que o prazo para que elas tenham a tecnologia é ainda menor, julho de 2022.

Já é possível ver algumas cidades se movimentando no sentido dessa atualização. Mas vai ser preciso que o processo seja rápido, afinal, o 5G será bom para todos, e o Brasil não pode ficar para trás quando se fala de uma tecnologia tão disruptiva como essa. Que os próximos passos sejam tão auspiciosos como foi o leilão das frequências.

* Artigo escrito por Carlos Eduardo Sedeh, CEO da Megatelecom e vice-presidente Executivo da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas)


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