Defesa do Consumidor

Procon SP notifica Banco Central por causa do vazamento de 160 mil chaves PIX

No último dia 24, o Procon São Paulo um ofício ao Banco Central do Brasil (BC) pedindo informações sobre o  vazamento de mais de 160 mil chaves Pix que estavam sob a responsabilidade da empresa Acesso Soluções de Pagamento S.A.

“Com o objetivo de proteger os consumidores usuários do sistema de pagamento Pix, o órgão de defesa pede que o BC esclareça qual a relação jurídica que mantém com a empresa Acesso; quantos usuários no Estado de São Paulo foram afetados pelo vazamento; se foram informados individualmente sobre o problema e como essa informação foi (ou será) disponibilizada”.

Prejuízo aos usuários com Pix

Além disso, o Procon São Paulo quer entender o verdadeiro impacto para o consumidor com o vazamento das milhares de chaves PIX.

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“O Procon-SP pergunta se a utilização indevida dos dados vazados pode trazer prejuízo aos usuários; se já há registro ou relato de prejuízos sofridos em razão do ocorrido; como um usuário que for vítima de algum prejuízo deve proceder; e se quem teve os dados vazados deve adotar alguma providência imediata junto ao BC ou a sua instituição financeira”.

Por fim, o órgão pediu detalhes sobre um plano de ação que o BC adotou – ou irá adotar – para evitar a utilização indevida dos dados vazados também foram solicitadas.

Entenda o caso

No último dia 21, o Banco Central informou o vazamento de 160,1 mil chaves Pix armazenadas pela Acesso Soluções de Pagamento. Segundo o comunicado da empresa, “houve falhas pontuais no sistema da empresa”.

De acordo com a nota do BC, não foram expostos dados sensíveis, tais como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário.

“As informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras”, informa a nota.

Por fim, ainda segundo o BC, as pessoas que tiveram seus dados cadastrais obtidos a partir do incidente serão notificadas exclusivamente por meio do aplicativo ou pelo internet banking de sua instituição de relacionamento. “Nem o BC nem as instituições participantes usarão quaisquer outros meios de comunicação aos usuários afetados, tais como aplicativos de mensagem, chamadas telefônicas, SMS ou e-mail”.

O BC ainda adotou as ações necessárias para a apuração detalhada do caso e aplicará as medidas sancionadoras previstas na regulação vigente.

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