Golpe do namoro: aplicativos são responsáveis pelos danos contra os usuários?

Sabia que os aplicativos de paquera, caso de Tinder, poderiam ser obrigados a pagar danos morais às vítimas do golpe da paquera? Entenda

No último ano, surgiram diversas histórias de homens enganados por criminosos que usavam perfis falsos em aplicativos de paquera, tais como Tinder e Happn, para realizar um golpe ou sequestro. Na maioria dos casos, os delinquentes levam dinheiro, mas já ocorreram situações mais graves.

A segurança pessoal é uma responsabilidade de cada usuário, mas será que existe outro culpado nessa história que não sejam apenas os descuidos da vítima e dos criminosos? Será que as plataformas tem uma parcela de culpa?

Responsabilidade solidária dos aplicativos

Segundo a avaliação de Paulo Roque Khouri, advogado, especialista em direito civil e do consumidor, além de diretor financeiro do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Brasilcon), essa hipóteses é plausível, mas depende da relação com uma possível falha de  aplicativo (segurança, por exemplo).

Paulo Roque Khouri, advogado. Crédito: Divulgação

“Pode haver, sim, essa solidariedade numa situação que seja identificada uma falha do aplicativo que tenha permitido a lesão ao usuário desse aplicativo de relacionamento. Então, numa situação que isso seja identificável, que o aplicativo falhou como no caso dos perfis falsos, nos casos dos perfis falsos há uma falha do aplicativo. São responsabilizáveis tanto a pessoa que usa o nome de outra pessoa para promover esse perfil falso como o próprio aplicativo, porque aí o sistema de segurança do aplicativo falhou. Então neste caso é perfeitamente possível a responsabilidade solidária”, explica.

Por outro lado, segundo ele, as plataformas não podem ser responsabilizadas pela troca de mensagens. Essa é uma responsabilidade do usuário. “Essa é a chamada regra de ouro na internet que está presente não só na legislação brasileira, no marco civil da internet como também está presente na legislação europeia, na legislação dos Estados Unidos. Agora o seguinte, quando existe a falha na prestação do serviço, uma falha de segurança que permitiu, por exemplo, a clonagem dos dados, a violação de dados desse consumidor, desse usuário, aí sim é possível a responsabilização civil, como no caso que já citamos aqui dos perfis falsos também. A responsabilidade penal é algo excepcionalíssimo, muito difícil mesmo. O que pode acontecer é a responsabilização civil”, explica.

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Com a responsabilidade civil, a punição poderia ser o pagamento de indenização e também de dano moral a vítima.

LGPD e os aplicativos de paquera

Outra preocupação do especialista está relacionada ao tratamento de dados nessas plataformas. Segundo ele,  os aplicativos, assim como redes sociais, estariam desrespeitando o dever de informar de maneira correta e clara sobre o tratamento dos dados pessoais, inclusive nos mínimos detalhes.

“Basicamente os usuários dos aplicativos têm direito a saber exatamente toda a extensão da plataforma que eles estão usando, tudo que ela pode fazer relacionado às informações que estão postadas na rede de relacionamentos. E para tal a LGPD é fundamental e tem um artigo da LGPD com vários dispositivos que não tem sido bem cuidados por parte dos provedores. Sobretudo o que diz do consentimento informado e esclarecido por parte do usuário”, explica.

O advogado explica que a informação já deveria estar disponível antes mesmo do usuário criar o perfil no site de relacionamento. Ele deve ser informado e precisa consentir sobre as informações publicadas no site, o que será feito dos dados pessoais dele, as imagens e tudo aquilo que será disponibilizado na rede.

“Muitas vezes uma pessoa entra num aplicativo de relacionamento e não tem a exata dimensão do que pode ser feito com suas informações. E isso impõe hoje a todos os provedores que, antes do consumidor dar a sua adesão nos termos de uso, que sejam obtidos desse consumidor um consentimento livre e esclarecido, sem qualquer vício. E eu tenho observado que infelizmente os aplicativos, em geral, não só de relacionamento, não tem cumprido essa disposição da LGPD”, explica.

Tinder responde

Após contato com a Consumidor Moderno, o Tinder falou sobre as medidas de segurança que adotou para proteger os usuários.

“Tinder leva a segurança de seus membros a sério e fica triste em saber de qualquer pessoa que tenha sido vítima de um golpe ao buscar uma conexão real. Se um membro do app reportar qualquer comportamento online ou offline inadequado, a denúncia é cuidadosamente revisada e a ação necessária para banir o perfil suspeito da plataforma é tomada. Somado a isso, quando uma pessoa é denunciada por comportamento violento ou criminal, a respectiva conta é removida e bloqueada de todas as plataformas do Match Group. Tinder lida com esse tipo de incidente com o máximo de urgência e sempre trabalhará em conjunto com as autoridades locais para ajudar a garantir que a justiça seja feita”, informa a companhia em nota.

Além disso, o aplicativo possui os seguintes recursos para a segurança:

Verificação por Foto para garantir que as imagens de perfil da pessoa são verdadeiras;4

Vídeo Chat para ver o match e poder conhecê-lo melhor em um ambiente virtual e seguro – sem a necessidade de fornecer o número de telefone para a pessoa que acabou de conhecer;

Bloquear Contatos caso os membros queiram evitar ver alguém no Tinder;

Denúnciar para avisar o Tinder sobre qualquer comportamento suspeito de um membro;

Central de Segurança, dentro do aplicativo, que dá aos membros acesso fácil a conteúdos e dicas de segurança a qualquer momento entre uma deslizada e outra pelos perfis.

Verificação de Identidade é um plano que foi anunciado recentemente pelo Tinder para reforçar seu compromisso de criar cada vez mais uma comunidade segura e autêntica.

O aplicativo ainda produziu uma landing page com dicas de comportamento. Confira Aqui.

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