ANS impede venda de ex-beneficiários da Amil para investidor. Ou foi um adiamento?
A ANS impediu a venda da APS, atual detentora da carteira de planos individuais que pertenciam a Amil, para um fundo de investimentos criado em novembro do ano passado. Há dúvidas sobre a continuidade da prestação do serviço
Em reunião extraordinária realizada na noite desta terça-feira (8), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu vetar a venda da administradora de planos de saúde APS (Assistência Personalizada à Saúde) para o fundo de investimento Fiord Capital. Em dezembro do ano passado, a carteira com 330 mil beneficiários de planos de saúde individuais e familiares passou da Amil para a APS, ambas empresas da United Health.
Pela decisão, os atuais sócios da APS (Amil, Santa Helena e demais operadoras do grupo) ficam impedidos de se retirarem do quadro social da Amil neste momento. “A medida foi adotada em razão da ausência de informações à reguladora sobre a suposta aquisição do controle societário da APS”, explica a nota.
Desde 2 de janeiro deste ano, a APS, uma operadora que até pouco tempo atendia 11 mil pessoas, é responsável pela assistência à saúde dos 330 mil beneficiários de planos individuais/familiares residentes em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná que foram transferidos da Amil. Por não ter recebido pedido de alteração de estrutura societária da APS e diante das notícias veiculadas pela imprensa sobre o tema, a ANS convocou representantes do Grupo Amil para esclarecimentos.
A reunião aconteceu na tarde da última terça, na sede da Agência, no Rio de Janeiro, e contou com a presença dos diretores Paulo Rebello (presidente e diretor de Normas e Habilitação das Operadoras e de Normas e Habilitação dos Produtos), Bruno Rodrigues (Gestão) e Maurício Nunes (Fiscalização), além de outros servidores da ANS, e dos diretores da Amil José Carlos Magalhães, Renato Casarotti e Edvaldo Vieira.
Nesta reunião, a ANS questionou a Amil sobre a aquisição do controle da APS; a capacidade financeira dos novos sócios para garantir a sustentabilidade da operadora e o valor envolvido na operação.
Sem respostas satisfatórias, a diretoria decidiu seguir a orientação técnica de suspender a retirada da atual controladora do Grupo Amil do quadro social neste momento. “Nossa maior preocupação é com o consumidor. Não pode haver, em hipótese alguma, a interrupção da prestação de assistência aos beneficiários da carteira da A.P.S., principalmente aos que estejam em regime de internação hospitalar ou em tratamento continuado”, ressaltou o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.
Os representantes do Grupo Amil se comprometeram a cumprir os ritos exigidos pela regulação e informaram que vão protocolar a documentação necessária para a alteração da estrutura societária da A.P.S. para verificação da ANS.
Até nova decisão da ANS, a APS continua sendo uma operadora do Grupo Amil e de inteira responsabilidade do Grupo Amil.
Quem vai assumir os ex-beneficiários da Amil?
Mas e se o negócio for aprovado? De quem será a responsabilidade pela gestão dos 330 mil beneficiários para a APS?
A história por trás do negócio é intensa e possui diversos episódios em um intervalo bem curto de tempo.
Após a transferência de 330 mil usuários para a APS, a Fiord Capital foi anunciada como sócia da companhia ainda em dezembro do ano passado.
A Fiord é um grupo de investimentos criado em novembro do ano, tem sede em um escritório de contabilidade na zona leste de São Paulo e tem como sócio um empresário sérvio acostumado com falências. Além da Fiord, a APS também terá sócios o Grupo Severin & Coelho, além de Henning von Koss, ex-CEO da Medial. Pelo negócio, a Amil pagou R$ 3 bilhões para que os novos sócios da APS assumissem a carteira.
A venda não agradou a ANS, que emitiu uma nota afirmando que não analisou a inclusão da Fiord no quadro societário e muito menos decidiu que os 330 mil beneficiários sairiam do guarda-chuva da United Health. Isso precisa ser analisado com a agência reguladora.
“A ANS não recebeu nenhum pedido de alteração societária até a presente data, para que qualquer pessoa ou grupo de pessoas assuma o controle societário da APS. Caso receba, a reguladora procederá com as análises pertinentes. A carteira pertence, neste momento, à APS, uma sociedade limitada e os termos dos seus contratos continuam os mesmos. Sendo assim, mesmo que venha a acontecer alguma mudança no quadro social da APS, os beneficiários seguirão com seus atendimentos normalmente. Nada será alterado para eles” explica a ANS.
Para a Rafael Robba, especialista em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, a venda da APS para a Fiord Capital precisa da aprovação da ANS, o que não teria acontecido.
“Não houve transparência nessa transferência. Primeiro, a ANS divulgou uma nota dizendo que a AMIL transferiu os beneficiários para a APS, afirmando ainda que a empresa pertencia ao mesmo grupo da Amil e que não haveria prejuízo nas condições contratuais. Mas a coisa mudou. A ANS também não sabe muita coisa sobre o negócio. Em outro comunicado, a ANS diz que não analisou a transferência para a Fiord capital. Ninguém sabe ainda se a APS vai garantir a manutenção dos planos ou será outra empresa que sairá do mercado e vai deixar consumidores na mão”, explica.
A Era do Diálogo
Este ano, A Era do Diálogo, que celebra 10 anos de existência, vai debater temas relacionados a planos de saúde em dois painéis imperdíveis.
O primeiro tema vai discutir os impactos da pandemia nos reajustes dos planos. No encontro, grandes especialistas vão apontar caminhos mais eficientes na gestão da saúde suplementar, além de discutir os cenários de reclamações e de ações na Justiça entre clientes e empresas. Vamos debater ainda temas como o modelo de saúde suplementar, o que inclui a atuação da ANS.
Outro assunto importante será o debate sobre uma possível retomada da oferta de planos individuais no mercado.
Hoje, pouco mais de 8% do total de usuários de planos de saúde são individuais. Se há pouco interesse de empresas mais tradicionais na oferta dos individuais, existem startups no setor que parecem dispostas a desbravar esse mercado. Qual o segredo delas e como elas lidam com o consumidor? As respostas estarão no evento.
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CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?
A fim de descomplicar a leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:
Termo
Conceito
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São informações relacionadas pessoas físicas e que sejam capazes de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. Por exemplo: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo, etc.
Tratamento
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Este termo (e outros derivados dele) não serão utilizados com letras maiúsculas neste documento.
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É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
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