Qual o status atual dos objetivos de desenvolvimento sustentável do Brasil?

De 154 indicadores, 41% já foram executados; ações devem ser cumpridas em sua totalidade até 2030

Foto: Shutterstock

Os Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável fazem parte da Agenda 2030: adotada em setembro de 2015 por 193 Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU), a iniciativa resultou de um processo global participativo de mais de dois anos, no qual governos, sociedade civil, iniciativa privada e instituições de pesquisa contribuíram através da Plataforma My World. Sua implementação teve início em janeiro de 2016, dando continuidade à Agenda de Desenvolvimento do Milênio (2000-2015), e ampliando seu escopo.

São 17 objetivos e 169 metas de ação global, em sua maioria, abrangendo as dimensões ambiental, econômica e social do desenvolvimento sustentável, de forma integrada e inter-relacionada. Guiados pelas metas globais, espera-se que os países definam as suas metas nacionais, de acordo com as suas circunstâncias, e as incorporem em suas políticas, programas e planos de governo.

O Brasil é uma das nações que aderiu a essa missão e está trabalhando desde então para atingir o que foi estipulado. Agora, faltando oito anos para o prazo final da apresentação do que foi desenvolvido, em qual estágio o país está

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Os estágios do desenvolvimento sustentável no Brasil

Atualizado pela última vez no dia 18 de janeiro de 2022, o Quadro Geral de Indicadores mostra que o Brasil, dentre as 254 tarefas propostas pelo acordo, já produziu 105. 73 estão em análise/construção, 68 ainda não possuem dados suficientes para se chegar a um veredicto e 8 não se aplicam ao país.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que norteiam essas atividades e seus respectivos status de aplicação, são:

1. Erradicação da Pobreza

Agrupa 13 indicadores (5 produzidos; 6 em análise/construção; 2 sem dados) e visa acabar com a pobreza em todas as suas formas e em todos os lugares. Os destaques vão para as metas de “proporção da população vivendo abaixo da linha da pobreza nacional e internacional” e “adoção de estratégias de redução de risco de desastres”, ambas já realizadas.

2. Fome Zero e Agricultura Sustentável

Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável. Esses são os sub-objetivos do segundo ODS. Por enquanto, questões, como a prevalência de anemia em mulheres grávidas, proporção da área agrícola sob agricultura produtiva e sustentável e de raças locais classificadas como risco de extinção estão em standby. Dos seus 14 indicadores, 7 foram produzidos, 4 estão em análise/construção e 3 sem dados.

3. Boa Saúde e Bem-Estar

A redução da taxa de incidência da Hepatite B por 100 mil habitantes foi uma das mais recentes conquistas da categoria, que possui a maior quantidade de metas a serem executadas (28), tem 14 indicadores produzidos, 12 em análise/construção e 2 sem dados.

4. Educação de Qualidade

Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos por meio de infraestrutura adequada e acesso ao ensino. Esse é o propósito do ODS 4, que tem quase 50% de suas tarefas cumpridas.

5. Igualdade de Gênero

Empoderar mulheres e meninas e mapear as posições ocupadas por elas são apenas 4 dos 14 indicadores do segmento que já foram realizados, enquanto 8 permanecem sem dados.

6. Água Potável e Saneamento

É o ODS em estágio mais avançado, com 10 tarefas produzidas e apenas uma em análise/construção. O propósito geral é garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos, de forma a faltar somente as estimativas de proporção do fluxo de águas residuais doméstica e industrial tratadas de forma segura.

7. Energia Limpa e Acessível

Em termos de acesso à energia barata, confiável e sustentável a todos, mais de 83% dos objetivos foram alcançados, restando apenas a cláusula “fluxos financeiros internacionais para países em desenvolvimento para apoio à pesquisa e desenvolvimento de energias limpas e à produção de energia renovável, incluindo sistemas híbridos” a ser executada.

8. Emprego Decente e Crescimento Econômico

Os avanços no setor se dão na obtenção de informações relacionadas ao Produto Interno Bruto (PIB), cidadãos e suas participações no mercado bancário e taxas de salário de pessoas com deficiência, desemprego e desocupação.
Dos 16 indicadores, 7 foram produzidos, 6 estão em análise/construção e 3 não dispõem de dados.

9. Indústria, Inovação e Infraestrutura

O ODS 9 figura entre as categorias com mais tarefas realizadas – 8 de 12. Entretanto, estatísticas sobre “proporção de população residente em áreas rurais que vive num raio de 2 km de acesso a uma estrada transitável em todas as estações do ano”; “passageiros e cargas transportados por modalidade de transporte”; e “proporção de microempresas com empréstimos contraídos ou linhas de crédito” ainda estão em aberto.

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10. Redução das Desigualdades

Os esforços do segmento se concentraram na coleta de diversos dados sobre inadimplência, indicadores de solidez financeira e índices de patrimônio. Por outro lado, aspectos, como empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos e garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito ainda não foram atingidos.

Considerado por alguns como o ODS mais complexo, 11 metas – de 21 – foram produzidas, 7 estão em análise/construção e 3 sem dados.

11. Cidades e Comunidades Sustentáveis

Esse ODS defende que todas as pessoas vivam em habitações seguras e resilientes para lidar com desastres e com a mudança do clima, e também com acesso a serviços básicos, como saneamento e saúde. Em um local que ofereça oportunidades de desenvolvimento econômico, cultural e social, e onde haja, nas proximidades, empregos e fontes de renda, rede de transporte público acessível e de qualidade, acesso à alimentação adequada, etc.
O status de aplicação? 7 itens produzidos, 1 em análise/construção e 6 sem dados.

12. Consumo e Produção Responsáveis

O ODS 12 aborda a produção e o consumo sustentáveis, com foco em ações globais e locais, como alcançar o uso eficiente de recursos naturais, reduzir o desperdício de alimentos e manejar resíduos químicos de maneira responsável.

Neste objetivo, também estão incluídos o cuidado com resíduos sólidos, a diminuição da emissão de poluentes. São levantadas possibilidades de práticas para empresas e também para a gestão do Estado, por meio da realização de compras públicas sustentáveis.

4 indicadores já estão confirmados e 9 não possuem dados.

13. Ação Contra a Mudança Global do Clima

Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos (reconhecendo que a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima [UNFCCC]) é o fórum internacional intergovernamental primário para negociar a resposta global à mudança do clima. Essa é a premissa do ODS 13, que conta com 50% de suas missões cumpridas.

14. Vida na água

É o ODS com menos indicadores produzidos: 1. Isso porque outros 9, que envolvem o controle da pesca ilegal e sobrepesca, preservação de ecossistemas marinhos, ainda estão sem dados.

15. Vida terrestre

Reflexo das frequentes e intensas queimadas que o país vem sofrendo desde 2019, diversas informações ainda não foram consolidadas por parte do Brasil neste quesito. Prova disso é que este é o indicador com mais elementos em análise/construção.

16. Paz, justiça e instituições eficazes

O ODS 16 visa promover sociedades justas, pacíficas e inclusivas, oferecer acesso à justiça e construir instituições sólidas e responsáveis. Para tal, é necessário reduzir qualquer forma de violência e as taxas de mortalidade no mundo; acabar com os maus-tratos, exploração, tráfico de pessoas e tortura de crianças; promover Estados de Direito plenos e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos. Também busca reduzir a corrupção e o suborno, entre outras finalidades.

Se encontra atrasado em relação aos pontos mencionados anteriormente, com somente 4 dos 24 indicadores produzidos.

17. Parcerias e meios de implementação

O ODS 17 é o que tem mais metas e aborda diferentes frentes associadas ao desenvolvimento sustentável. Há objetivos para finanças, tecnologia, capacitação, comércio, coerência de políticas e de instituições, parcerias multissetoriais, dados, monitoramento e prestação de contas.

Trata-se de um objetivo mais voltado para a ação internacional de auxílio a países em desenvolvimento, ampliando as possibilidades de investimento, transferência tecnológica e comércio multilateral. Mas também dá conta dos meios de implementação para o conjunto dos ODS.

Possui 6 elementos alcançados, 11 em análise/construção, 3 sem dados e 4 não se aplicam ao Brasil.

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O que os ODS representam

O desenvolvimento sustentável é um elemento ligado diretamente ligado ao modus operandi de tudo, e que, ao ser incorporado no cerne das relações sociais e comerciais, tende a gerar benefícios para as partes envolvidas. Seja com a saúde do negócio, do meio ambiente ou do atendimento prestado à sociedade, as marcas têm muito a pesquisar sobre a temática para conseguir incluí-la efetivamente no seu dia a dia.

O impacto disso? O evidente respeito ao consumidor gerado a partir de medidas afirmativas, principalmente com o Environmental, Social and Corporate Governance (ESG) em alta. Mas mais do que dizer, é essencial agir. E os ODS podem funcionar como uma importante bússola ao indicar a trilha de novos caminhos.


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