Está na hora do consumidor exigir a nota fiscal para os planos de saúde

Já se perguntou por que um plano de saúde nunca envia uma nota fiscal com os detalhes dos gastos de um exame ou consulta? Esse seria um gesto simples que poderia impactar no reajuste do benefício no futuro

Crédito: reprodução

Um dos momentos de maior tensão de um happy hour é, sem dúvida, a hora de pagar a conta.

A nota fiscal chega, pessoas sacam suas carteiras e alguns até mudam o semblante. Surge o “matemático” da turma, que verifica a conta em detalhes e nota um erro: o bar incluiu uma cerveja. O erro é desfeito. Todos pagam o valor justo sem se darem conta de que um pequeno pedaço de papel evitou uma injustiça de consumo. E isso acontece todo dia.

A nota fiscal é um instrumento poderoso que surgiu a partir do princípio da informação presente no Código de Defesa do Consumidor (CDC). De tão importante, ela ficou robusta e até incluiu o imposto que incide sobre o produto ou serviço oferecido no estabelecimento. A nota até serviu de argumento para a criação de uma lei que obriga escolas e faculdades a exibirem as planilhas de custos para pais de alunos.

Mas e se esse pequeno pedaço de papel fosse solicitado para um plano de saúde?

Sem nota fiscal?

Em um momento em que a sociedade tem exigido maior transparência sobre os custos da saúde suplementar, uma nota fiscal seria um instrumento importante no controle dos gastos médicos, segundo explica Maria Stella Gregori, professora de direito do consumidor e ex-diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

“Desde o tempo em que eu estava no Procon São Paulo (ela foi diretora assistente), eu questionava sobre isso e não enfrentamos o assunto até hoje. Há uns 30 anos, por exemplo, um dos assuntos mais reclamados era a mensalidade escolar. Então, surgiu uma lei que obrigou escolas e universidades a abrirem as planilhas de custos para os pais. Isso trouxe maior transparência para os gastos. O consumidor também precisa ter acesso para saber se o que está sendo pago pela operadora em relação ao prestador”, afirma.

Checar os custos

Para Gregori, a existência de uma nota fiscal poderia evitar possíveis erros que ocorrem nos serviços em série, caso de bares, restaurante, além da própria prestação médica.

Para o consumidor, seria a oportunidade em saber o custo de uma gaze, um medicamento e outras coisas que um hospital cobra de um plano de saúde – e também do consumidor. Esses pequenos detalhes, quando somados as demandas de milhões de consumidores, fazem toda a diferença. Afinal, quanto mais se gasta na saúde suplementar, maior será o reajuste que será cobrado do consumidor no ano seguinte.

“Dessa forma, qualquer consumidor poderá verificar se existe erro na conta do hospital. Isso diminui o desperdício, que é um aspecto ligado ao reajuste. Precisamos enfrentar essa questão”, defende.

E o consumidor pode pedir a nota?

Hoje, infelizmente, não existe uma obrigação de planos em oferecem notas fiscais com tantos detalhes de custos.

Em tese, isso teria que ser determinado por meio de um projeto de lei ou por meio de uma nota da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Já está mais do que na hora do consumidor pedir CPF na nota para os planos de saúde e os hospitais.


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