EUA pode proibir o comércio de dados de localização dos usuários

De autoria de Elizabeth Warren, a medida ainda prevê proibir a venda de dados da saúde. Medida vai à votação

Crédito: Unsplash

Um dos apelidos da senadora norte-americana Elizabeth Warren (D-MA) é Terror do Vale do Silício. Nesta semana, mais uma vez, ela mostrou porque ganhou tal alcunha no mundo empresarial e no Congresso Americano.

Warren anunciou um projeto de lei chamado Lei de Proteção à Saúde e Localização e que já conta com o apoio de diversos senadores democratas, tais como Bernie Sanders (I-VT) e Ron Wyden (D-OR). Em suma, a ideia seria proibir o comércio e a transferência de dados sobre localização e de saúde.

“Os corretores de dados lucram com os dados de localização de milhões de pessoas, representando sérios riscos para os americanos em todos os lugares ao vender suas informações mais privadas”, disse Warren em comunicado na quarta-feira.

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Se aprovado, o projeto de lei capacitaria a Comissão Federal de Comércio, procuradores-gerais estaduais e pessoas prejudicadas por uma venda ilegal de dados para processar corretores que violaram a lei. A FTC também receberia US$ 1 bilhão adicionais na próxima década para ajudar na aplicação da lei.

Escândalo de dados

O projeto de lei seria uma resposta a um recente escândalo sobre o uso de dados pessoais revelado pelo site Vice.

De acordo com a reportagem, a Placer.ai, uma empresa de dados de localização, ofereceu acesso a vários dados e mapas de calor em seu site de pessoas que visitaram clínicas de aborto.

A revelação suscitou preocupações sobre como essas informações poderiam ser usadas por qualquer pessoa. Em tese, os dados poderiam ser usados tanto para pesquisas sobre saúde pública e acesso a provedores de aborto quanto por pessoas comuns.

No Brasil

No Brasil, informações médicas são classificadas como sensíveis e possuem o mais alto grau de proteção dentro da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A lei afirma, por exemplo, que a troca de informações deve transitar em rede criptografada e devem ser apagadas após alcançarem o seu objetivo.

Já com os dados de localização, existe um projeto de lei, de autoria de Nilto Tatto (PT-SP) na Câmara dos Deputados que proíbe a venda desses dados por parte das operadoras de telecomunicações, mesmo que as informações sejam anonimizadas.

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