Defesa do Consumidor

De listas telefônicas a robocalls: Anatel promoveu uma faxina regulatória

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez uma verdadeira guilhotinada regulatória nesta terça-feira (21). O órgão revogou nada menos que 44 normas consideradas obsoletas para os dias de hoje, tais como a distribuição gratuita de listas telefônicas. Além disso, há uma mudança que vai impactar os chamados robocalls.

De acordo com a Anatel, a extinção das 44 resoluções corresponde a 16% dos 280 regulamentos vigentes na Anatel. Entre os normativos revogados, estão a Resolução nº 66/1998, que dispunha sobre a distribuição de listas telefônicas gratuitas pelas concessionárias da telefonia fixa, e a Resolução nº 538/2010, que impedia o recebimento de doações efetuadas por detentores de planos do tipo controle ou pré-pago.

Robocalls

O Conselho Diretor também revogou a gratuidade de ligações com menos de três segundos. Agora, esse tipo de ligação será cobrada. A medida, que pretende inibir o uso e o crescimento do telemarketing abusivo, em especial as ligações efetuadas por robocalls, foi um acréscimo solicitado pelo conselheiro Emmanoel Campelo. Segundo ele, essa é uma prática perversa que deprecia o serviço de telecom, sendo necessário haver razoabilidade e cessar esses incômodos aos consumidores.

De acordo com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, foi eliminada uma série de entulhos regulatórios como as listas telefônicas, que não são mais aderentes à atualidade nem à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP). Quanto aos robocalls, ele afirmou que várias pessoas não atendem ligações de números desconhecidos devido ao caos das ligações por robôs e destacou o esforço da Anatel.

“Não existe bala de prata e por isso a Agência precisa tomar várias medidas para combater o telemarketing abusivo. O Brasil está indo bem nessa direção e um dia pode se tornar referência para outros países”, concluiu.


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Ivan Ventura

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