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Câmara dos Deputados aprova a Loteria da Covid-19

Publicado em: 6 de maio de 2021

A Câmara aprovou a criação de uma loteria que cria fundos para o combate ao coronavírus. Os parlamentares ainda aprovaram outra jogatina. Veja

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Na Câmara dos Deputados, especialistas defendem uma regulação contra as big techs

Publicado em: 8 de abril de 2021

O assunto surgiu durante um debate sobre a reforma da lei eleitoral. No entanto, o assunto interessa também a defesa do consumidor

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Câmara dos Deputados aprova MP da Autoridade de Proteção de Dados

Publicado em: 29 de maio de 2019

Votação segue para o Senado, que precisa votar a proposta até o próximo dia 3 - data da expiração da medida provisória da autoridade de dados

Câmara dos Deputados pode proibir venda de narguilé para menores de 18

Publicado em: 6 de julho de 2018

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e vai à votação. A ideia é igualar a narguilé na mesma proibição do cigarro

Câmara dos Deputados quer regras para o food truck no Brasil

Publicado em: 24 de janeiro de 2017

Um dos pontos polêmicos da proposta do legislativo prevê que o food truck não poderá ter atuação superior a três dias por semana em um mesmo local. Entenda

Câmara dos Deputados quer regras para o food truck no Brasil

Publicado em: 19 de janeiro de 2017

Um dos pontos polêmicos da proposta do legislativo prevê que o food truck não poderá ter atuação superior a três dias por semana em um mesmo local. Conheça os detalhes do projeto de lei

EUA pode proibir o comércio de dados de localização dos usuários

Publicado em: 16 de junho de 2022

De autoria de Elizabeth Warren, a medida ainda prevê proibir a venda de dados da saúde. Medida vai à votação

Autoridade Nacional de Proteção de Dados virou uma autarquia: o que muda na prática?

Publicado em: 14 de junho de 2022

Com a medida provisória, ANPD terá maior autonomia administrativa e sobre outros assuntos. Porém, decisão definitiva passa pelo Congresso

Câmara aprova MP que fixa prazo para revisão de rol de procedimentos da ANS

Publicado em: 16 de dezembro de 2021

Segundo o texto aprovado, o prazo para a ANS concluir a análise do processo de inclusão de procedimentos e medicamentos na lista dos obrigatórios será de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias

Mais de 6 mil propostas que mudam os direitos dos consumidores estão em debate no Congresso Nacional

Publicado em: 3 de dezembro de 2021

No levantamento feito pela CM, há de tudo: exigência de SAC na academia, torna crime o empréstimo de dinheiro sem avisar o consumidor e outro que exige a divulgação de preço nos produtos em redes sociais

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Projeto de lei quer mudar a rotina de todos Procons

Publicado em: 29 de novembro de 2021

Esta semana, um projeto de lei que muda a rotina dos Procons deve começar a ser discutido na Câmara. Entre outras coisas, a medida muda o jeito de calcular uma multa e ainda cria uma espécie de instância superior para revisar as punições aplicadas

Câmara aprova prazo para a troca de itens compras na internet

Publicado em: 5 de outubro de 2021

PL aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara prevê prazo para empresas trocarem produtos vendidos na internet com defeito ou numeração errada

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