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processo administrativo

Pessoas e processos para combater perdas

Publicado em: 24 de setembro de 2014

Ciclo de Encontros NOVAREJO reúne executivos para discutir prevenção de perdas nas operações

Exclusivo: Senacon mantém multa contra a Globo por editorial de moda com crianças “adultizadas”

Publicado em: 19 de abril de 2021

O editorial foi publicado em 2014 na Vogue Kids, publicado pela Globo. Após um longo processo administrativo, a Senacon manteve a multa superior a R$ 2 milhões

Adidas é multada em R$ 20 mil por propaganda na Black Friday

Publicado em: 11 de fevereiro de 2021

Após processo administrativo, empresa de moda será multada pelo Procon/DF por infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Procon RJ
Procon RJ poderá aplicar multa de R$ 10 milhões contra a Itapemirim

Publicado em: 13 de janeiro de 2022

Procon RJ iniciou procedimento administrativo para a aplicação de uma possível multa contra a empresa Itapemirim. O valor pode chegar a R$ 10 milhões

“O ilícito é lucrativo para as empresas”

Publicado em: 13 de dezembro de 2021

A afirmação é de Flávia do Canto Pereira, autora de um livro que analisou o procedimento para a aplicação de multas dos Procons estaduais - e que contribuiu para a formulação do decreto com novas rotinas para os órgãos estatais. Para ela, a falta de critérios para multas favorece empresas

Um inesperado e polêmico decreto com regras para os Procons

Publicado em: 10 de dezembro de 2021

Na último dia 8, a Senacon baixou um decreto criando rotinas para os Procons, incluindo critérios para a aplicação de multas. Procons e entidades civis não gostaram da medida e já cogitam o ingresso de uma ação na Justiça

procons
Projeto de lei quer mudar a rotina de todos Procons

Publicado em: 29 de novembro de 2021

Esta semana, um projeto de lei que muda a rotina dos Procons deve começar a ser discutido na Câmara. Entre outras coisas, a medida muda o jeito de calcular uma multa e ainda cria uma espécie de instância superior para revisar as punições aplicadas

Monitoramento da Lei Geral de Proteção de Dados começa em janeiro de 2022

Publicado em: 3 de novembro de 2021

Na última quinta-feira (28), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados aprovou as regras para s fiscalização da LGPD. O monitoramento de empresas começa em janeiro de 2022

Procon SP notifica Extra pela venda de carne em bandeja vazia

Publicado em: 20 de outubro de 2021

O Procon notificou a empresa nesta terça-feira (19). A empresa tem sete dias para responder os questionamentos do órgão público

5G
DPDC investiga oferta de 5G de operadoras de telecomunicações

Publicado em: 20 de setembro de 2021

DPDC quer saber se existe propagando enganosa na oferta dos serviços. Claro e Tim também estão sendo investigadas pelo órgão

Novo decreto do SAC deve ser aprovado até outubro

Publicado em: 16 de setembro de 2021

A expectativa sobre a nova data para o novo decreto do SAC é de Juliana Domingues, secretária nacional do consumidor. Veja detalhes

A ERA DO DIÁLOGO
Entendendo em detalhes a Lei Geral de Proteção de Dados

Publicado em: 7 de julho de 2021

A próxima edição de A Era do Diálogo terá dois painéis sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. Tiramos algumas dúvidas para que você se prepare para o evento

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