O Congresso Nacional derrubou três vetos que previam punições severas para quem descumpre a LGPD. Uma delas "reincluiu" a suspensão da atividade empresarial que dependa do tratamento de dados
A proteção de dados e os seus desdobramentos nas empresas foi o tema de painel no Conarec 2019. A novidade é o chamado privacy by design
Levantamento feito pela Consumidor Moderno e o MP do Distrito Federal mostra que, além da LGPD, já existem três leis municipais sobre o tema, sendo que outros projetos estão em discussão. Esse cenário pode criar um caos jurídico
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi aprovada no Senado. Agora, o texto segue para a sanção do presidente, Jair Bolsonaro
Votação segue para o Senado, que precisa votar a proposta até o próximo dia 3 - data da expiração da medida provisória da autoridade de dados
A Consumidor Moderno obteve o parecer que sugere o modelo de autoridade que será responsável pela Lei Geral de Proteção de Dados. O documento vai à votação no dia 7
Grupo de empresas que inclui o Netflix divulgaram um comunicado onde pedem a aprovação da autoridade para garantir a eficácia da lei de proteção de dados
