Na último dia 8, a Senacon baixou um decreto criando rotinas para os Procons, incluindo critérios para a aplicação de multas. Procons e entidades civis não gostaram da medida e já cogitam o ingresso de uma ação na Justiça
O impacto da regulação foi tema de painel de A Era do Diálogo deste ano. Confira quantas leis foram criadas no País desde 1950
Em live promovida pela Conexis, conselheiro da Anatel defendeu a entrada de outros setores da economia no Não me Perturbe, um cadastro nacional de ligações indesejadas
A Agência Nacional de Telecomunicações pode autorizar a contratação de serviços feita apenas por canal digital. Essa possibilidade está em discussão na revisão do Regulamento Geral de Direito dos Consumidores (RGC)
A autorregulação é um sistema maduro que traz celeridade e beneficia o consumidor
Em novembro, entidades ligadas às empresas de contact center lançam a nova redação do Probare, o código de ética do setor. Veja o que muda
Empresas de telecomunicações criaram regras do setor para oferecer produtos e serviços ao consumidor por telefone. Veja o que muda
Empresas de telecomunicações entregaram uma carta à Secretaria Nacional do Consumidor com os primeiros compromissos da autorregulação do setor. Veja
Superintendente de clientes da Anatel falou sobre a promessa de apresentação de um código de conduta ou autorregulação das das empresas de telecomunicações
Executivos de empresas e agências reguladoras falaram sobre as oportunidades e os desafios de se antecipar ao Estado na criação de normas próprias
O Decreto do SAC surgiu para regular as ligações telefônicas nos SACs. No entanto, faz sentido uma lei que não cita o atendimento digital feito por uma rede social?
