Há meses, a Câmara dos Deputados discute a revisão do Código de Defesa do Consumidor. Um dos pontos de destaques é a publicidade destinada às crianças
A ideia acima foi defendida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Herman Benjamin. Segundo ele, é preciso escrever “estado honesto” na Constituição Federal para que casos de corrupção sejam exterminados no país
E pior: supostamente, ninguém foi contra a limitação. É o que afirma a superintendente da Anatel, Elisa Leonel, em entrevista a Consumidor Moderno
Esse questionamento sobre pequenos youtubers, que vem ganhando força no meio jurídico, é uma das teses do Instituto Alana e já alcançou os tribunais em Minas Gerais
Um dos mais quentes debates do XIII Congresso Brasileiro de Defesa do Consumidor foi o papel do Conar no controle da publicidade. Será que ele realmente funciona no país?
Juristas presentes no XIII Congresso Brasileiro do Direito do Consumidor criticaram o papel desse tipo de agência
Saiba o que é ação civil pública, como ela foi pensada justamente para ajudar muitos consumidores e por que ela não é tão aplicada quanto deveria
Uma das mais elogiadas legislações brasileiras não acompanhou as mudanças dos tempos - e nem teria como. É hora de acrescentar alguns pontos ao CDC