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Amazon
Senado mantém veto a revisão humana nas decisões tomadas por robôs

O veto do presidente Jair Bolsonaro a obrigatoriedade de revisão humana para as decisões automatizadas, prevista na LGPD, foi mantido no Senado. Mas por pouco não ocorreu o inverso

Procon
Acesso do consumidor ao Procon pela internet: um direito básico

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou um projeto de lei que torna o acesso ao Procon pela internet um direito básico

proteção de dados
EXCLUSIVO: levantamento aponta a existência de quatro leis de proteção de dados no Brasil

Levantamento feito pela Consumidor Moderno e o MP do Distrito Federal mostra que, além da LGPD, já existem três leis municipais sobre o tema, sendo que outros projetos estão em discussão. Esse cenário pode criar um caos jurídico

Câmara dos Deputados pode proibir venda de narguilé para menores de 18

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e vai à votação. A ideia é igualar a narguilé na mesma proibição do cigarro

Antropologia
Câmara aprova a versão brasileira da lei de proteção de dados

Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados prevê regras para o uso de dados das pessoas. Uma delas é que as empresas devem pedir autorização dos clientes antes do uso comercial de algumas informações

Felizes para sempre?

Não se o assunto for a relação de consumo. Um deputado federal quer tornar nulo a cláusula de fidelidade nos contratos presentes nas prestações de serviços. Entenda

Câmara aprova regras para o transporte por aplicativo

Os deputados federais aprovaram regras para aplicativos de transporte, tais como Uber, Cabify e 99. A votação foi muito comemorada por essas empresas. Entenda

Entrega de produtos com hora marcada?

Um projeto de lei ainda em discussão quer obrigar empresas a oferecer entregas com hora marcada. Mas há um pequeno e nada agradável "detalhe"

Ter um plano de saúde e ser barrado na porta do pronto-socorro?

Essa possibilidade foi levantada pelo Procon-SP após a análise de um projeto de lei que prevê mudanças na lei dos planos de saúde. Entenda

Sabe a lista de oficinas credenciadas do seu seguro? Ela pode acabar

Um projeto de lei quer acabar com a lista de oficinas credenciadas oferecidas pelas seguradoras de automóveis. Veja o que propõe o autor da proposta

Animal é uma coisa? Um projeto de lei quer mudar essa classificação

Um projeto de lei quer alterar a atual classificação legal dos pets, hoje considerado uma coisa ou simples objeto. Veja o que muda na prática

Projeto de lei altera transferência do bilhete de passagem aérea

Projeto de lei da autoriza a transferência de bilhete emitido pela companhia aérea em até 24 horas antes do voo. E pode vir mais novidade