A lei foi aprovada em 2018, mas estava suspensa até o julgamento no STF. A lei garante a criação de um cadastro contra a oferta de produtos via telemarketing
A Consumidor Moderno conversou com a titular da Senacon sobre decreto do SAC, proteção de dados, mediação e arbitragem de consumo e outros temas. Confira
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (14) o projeto de lei que cria regras transitórias jurídicas, o que inclui uma mudança na LGPD
Uma das críticas feitas por empresas de saúde suplementar é o uso do CDC nas decisões judiciais e não a lei dos planos de saúde e também as decisões da ANS
A discussão sobre a cobrança da taxa de conveniência na venda de ingressos levou a Senacon a discutir o uso de um mecanismo usado na Justiça do Trabalho: a convenção coletiva
Um levantamento inédito feito pela Consumidor Moderno mostra o potencial de pagamento das empresas da já apelidada taxa de reclamação - uma das novidades do recém-aprovado CDC paulistano
Juristas e até mesmo o secretário nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm, foram convidados a opinar sobre o recém-aprovado Código de Defesa do Consumidor da cidade de São Paulo. Veja o que eles disseram
A prefeitura sancionou o Código de Defesa do Consumidor da cidade de São Paulo. Entre outros pontos, ela aborda questões como cobrança mínima em bares e restaurantes e até contratos
Setor alega que Procons levam em consideração apenas um dos três critérios para fixação do valor de multas por violação do CDC
Levantamento ouviu mais de mil consumidores e buscou saber se os mesmos conhecem e fazem valer os seus direitos previstos nesse conjunto de normas que tem como objetivo protegê-los
Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Jurimetria apontou as empresas mais demandadas no judiciário com base no direito do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor é uma das mais celebradas ferramentas de proteção ao brasileiro. No entanto, é preciso modernizar o código