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CONTRATO

STJ autoriza rescisão de contrato com provedora de internet por velocidade

O STJ determinou o fim do contrato entre consumidores catarinenses e operadora de internet após a empresa não informar claramente a velocidade mínima

Felizes para sempre?

Não se o assunto for a relação de consumo. Um deputado federal quer tornar nulo a cláusula de fidelidade nos contratos presentes nas prestações de serviços. Entenda

Câmara aprova emenda que terceiriza a atividade-fim

Por 230 a 203 votos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (22) a emenda que terceiriza a atividade-fim; projeto seguirá ao plenário do Senado Federal para análise