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DEFESA DO CONSUMIDOR

TAM tem bens penhorados por desacato a sentença por voo atrasado

Segundo juiz, é obrigação da empresa aérea ter a aeronave disponível para fazer o vôo que vendeu na hora exata, sem espaço para manutenções tardias ou problemas técnicos de última hora  

Débitos não autorizados ainda são principal reclamação de clientes bancários

Cobrança de tarifas, reclamações de clientes que receberam esclarecimentos incompletos também estão entre as inconsistências mais frequentes no atendimento prestado pelos bancos

Dia do Consumidor Brasileiro: todo cuidado é pouco

O Black Friday brasileiro promete ser uma data que chegou para ficar no comércio brasileiro. Mas como driblar as falhas logísticas, falta de segurança no ambiente virtual e estrutura mambembe de atendimento à alta demanda?  

ANS proíbe venda de planos de saúde de seis operadoras

A ANS também prevê a alienação da carteira de beneficiários de cada uma das operadoras no prazo de até 30 dias depois do recebimento de intimação emitida pela agência  

A Era do Diálogo pode iniciar A Era da Confiança

Debate levanta a necessidade imperiosa de tornarmos o Brasil um país confiável. Por que apesar do inegável avanço das ultimas duas décadas, o Brasil ainda desconfia de si mesmo. E, pior, gera desconfianças mundo afora  

Assistência técnica pode ser assegurada após fim da garantia

Tempo de vida útil do produto pode ser levado em consideração no caso de problema com produtos que já tiveram sua garantia expirada. Mas, no caso de isso não caber ao caso, alguns cuidados devem ser tomados por empresa e cliente

As novidades do Plandec para o ano de 2014

Amaury Martins de Oliva, diretor do departamento de proteção e defesa do consumidor do Ministério da Justiça, comenta os próximos passos do Plano Nacional de Consumo e Cidadania durante A Era do Diálogo

Passageiros terão 24h para desistir da compra de passagem

Trata-se do "direito ao arrependimento", previsto no Código de Defesa do Consumidor e já usado, por exemplo, no comércio eletrônico. Especialista em direito do consumidor esclarece os pormenores da nova regra

SMS pirata: para quem o consumidor pode reclamar?

O uso incorreto e indiscriminado dessa ferramenta de comunicação tem atormentado a vida de muitos usuários. O que grande parte da população desconhece é que essas mensagens são ilegais e podem ser denunciadas

Escutar todas as vozes: do setor privado ao público

Qual é o ponto ótimo da regulação? E até onde é possível imaginar uma regulação eficiente como política de estado que analise o impacto regulatório sob todos os players?

Marco Civil da Internet pode ficar para depois do carnaval

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves disse que a votação do Marco Civil da Internet deve ficar para depois do carnaval. O texto está trancando a pauta da Casa desde outubro. Alves argumentou que a matéria é complexa e vai aguardar um consenso

É preciso dar mais atenção ao consumidor

Padrão de serviços adequado para o consumidor cidadão é debatido por representantes de órgãos de defesa e de empresas no evento “A Era do Diálogo”