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DEFESA DO CONSUMIDOR

Votação do Marco Civil da Internet deve ser adiada novamente

O projeto que pretende regulamentar a internet no país tramita na Câmara desde 2011. De acordo com as empresas de telecomunicação, que não gostam da ideia e preferem a diversificação de produtos, esse ponto do projeto vai encarecer o serviço para os usuários

Atendimento demorado: bancos serão autuados pelo Procon

Durante o mês de maio, 82 agências bancárias foram monitoradas pela Fundação Proco; 28 serão autuadas por espera de atendimento abusiva

Cheque especial e empréstimo ainda com juros altos

As sete instituições da amostra, três elevaram suas taxas de empréstimo pessoal e cinco, suas taxas de cheque especial. pesquisar com atenção, comparar taxas e estar ciente dos custos é essencial

TAM tem bens penhorados por desacato a sentença por voo atrasado

Segundo juiz, é obrigação da empresa aérea ter a aeronave disponível para fazer o vôo que vendeu na hora exata, sem espaço para manutenções tardias ou problemas técnicos de última hora  

Débitos não autorizados ainda são principal reclamação de clientes bancários

Cobrança de tarifas, reclamações de clientes que receberam esclarecimentos incompletos também estão entre as inconsistências mais frequentes no atendimento prestado pelos bancos

Dia do Consumidor Brasileiro: todo cuidado é pouco

O Black Friday brasileiro promete ser uma data que chegou para ficar no comércio brasileiro. Mas como driblar as falhas logísticas, falta de segurança no ambiente virtual e estrutura mambembe de atendimento à alta demanda?  

ANS proíbe venda de planos de saúde de seis operadoras

A ANS também prevê a alienação da carteira de beneficiários de cada uma das operadoras no prazo de até 30 dias depois do recebimento de intimação emitida pela agência  

A Era do Diálogo pode iniciar A Era da Confiança

Debate levanta a necessidade imperiosa de tornarmos o Brasil um país confiável. Por que apesar do inegável avanço das ultimas duas décadas, o Brasil ainda desconfia de si mesmo. E, pior, gera desconfianças mundo afora  

Assistência técnica pode ser assegurada após fim da garantia

Tempo de vida útil do produto pode ser levado em consideração no caso de problema com produtos que já tiveram sua garantia expirada. Mas, no caso de isso não caber ao caso, alguns cuidados devem ser tomados por empresa e cliente

As novidades do Plandec para o ano de 2014

Amaury Martins de Oliva, diretor do departamento de proteção e defesa do consumidor do Ministério da Justiça, comenta os próximos passos do Plano Nacional de Consumo e Cidadania durante A Era do Diálogo

Passageiros terão 24h para desistir da compra de passagem

Trata-se do "direito ao arrependimento", previsto no Código de Defesa do Consumidor e já usado, por exemplo, no comércio eletrônico. Especialista em direito do consumidor esclarece os pormenores da nova regra

SMS pirata: para quem o consumidor pode reclamar?

O uso incorreto e indiscriminado dessa ferramenta de comunicação tem atormentado a vida de muitos usuários. O que grande parte da população desconhece é que essas mensagens são ilegais e podem ser denunciadas