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Justiça

Estudo mostra o cenário de ações judiciais entre consumidores e telemarketing

Um estudo produzido pela empresa Kurier Tecnologia mostra a quantidade processos na Justiça movido por consumidores contra empresas de telemarketing

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A nova fase do Consumidor.gov.br

Em um projeto piloto, o Consumidor.gov.br será parte do processo judicial eletrônico. É o momento oportuno para discutir o futuro das queixas pela internet

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Antes do processo judicial, o consumidor.gov.br

A Senacon e o CNJ assinaram um termo de cooperação que pode combater a chamada judicialização no consumo. O cliente que quiser processar uma empresa será orientado a tentar um acordo pré-judicial na plataforma Consumidor.gov.br

STJ afirma que é ilegal a taxa de conveniência na venda de ingressos on-line

Ministros do STJ entenderam que a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingresso pela internet é ilegal. Esse valor, segundo o judiciário, é parte do ônus do negócio e não deve ser repassado ao consumidor

Empresa é condenada a indenizar cliente por falta de internet

A Justiça do Espírito Santo condenou uma empresa de telecomunicação a pagar multa por dano moral a consumidor que ficou um dia sem internet

Empresa de telefonia é condenada a pagar R$ 50 milhões por derrubar ligação

A justiça condenou uma empresa de telecomunicações a pagar o valor de R$ 50 milhões por supostamente derrubar (de propósito) as ligações dos consumidores

STF declara que terceirização de atividades-fim é constitucional

Em decisão majoritária, o STF declarou constitucional a terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim das empresas. Entenda

Conciliação pouco avançou no judiciário, segundo o CNJ

A conciliação é uma das maneiras amigáveis de solucionar conflitos sem precisar recorrer ao judiciário. A medida ainda é incipiente no Brasil

Conheça os maiores litigantes das relações de consumo

Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Jurimetria apontou as empresas mais demandadas no judiciário com base no direito do consumidor

A defesa do consumidor ocupa um papel de destaque no Ministério

Em entrevista à Consumidor Moderno, ministro da Justiça, Torquato Jardim, defende o diálogo entre empresas e consumidores e reforça a importância da plataforma Consumidor.gov.br na solução de conflitos

Para que haja um bom relacionamento, é preciso optar pelo diálogo

No primeiro dia do Simpósio Brasileiro de Defesa do Consumidor, o diálogo foi apontado como saída para conflitos. E existe um canal especial para isso

Empresas Legais 2018: conheça os destaques do reconhecimento

Iniciativa promovida pelo Grupo Padrão reconhece as companhias que se dedicaram com mais afinco à resolução de conflitos. Conheça

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