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LEGISLAÇÃO

O princípio do estado honesto

A ideia acima foi defendida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Herman Benjamin. Segundo ele, é preciso escrever estado honesto na Constituição Federal para que casos de corrupção sejam exterminados no país

As novas regras do Marco Civil da Internet

Advogado explica a quem se destinam, quando passam a valer e como funcionam as regras trazidas pela nova regulamentação

É preciso reformar o Código de Defesa do Consumidor

Uma das mais elogiadas legislações brasileiras não acompanhou as mudanças dos tempos - e nem teria como. É hora de acrescentar alguns pontos ao CDC

Lei do Bem: smartphones ficarão mais baratos?

Abinee divulga nota sobre o retorno da Lei do Bem, o que pode gerar queda no preço dos gadgets. Saiba mais

Contrato: uma importante forma de relacionamento

Contratos mal redigidos ou simplesmente não lidos direito podem gerar muitos conflitos entre empresas e clientes. Mas dá para mudar esse cenário e usar o documento como mais uma forma de interação com o consumidor

CAPITAL ESTRANGEIRO EM EMPRESAS AÉREAS: O QUE EU GANHO COM ISSO?

As notícias pipocaram nos sites brasileiros: empresas aéreas podem receber mais investimentos de capital estrangeiro. Entenda o que isso quer dizer e o que muda na vida do consumidor

QUAIS ASSUNTOS MAIS DEMANDAM A JUSTIÇA BRASILEIRA?

Em um país com milhões de processos, diversos também são os motivos que levam à judicialização. Veja o Top 10

Estacionamentos não podem mais cobrar por hora em SP

Cansado de pagar a mais por passar 5 minutinhos? Conheça nova lei que muda isso!

Pais e filhos: mais tempo juntos

<p>Saiba mais sobre o projeto que garante mais dias de licença paternidade</p> <p>&nbsp;</p>

First come, first served e a proteção das marcas na internet do futuro

Uma reflexão sobre como ficarão os direitos sobre os domínios na internet daqui pra frente

Os políticos aprovam leis de interesse do povo?

A pergunta é difícil e vale a reflexão: quando foi a última vez que uma lei foi comemorada? E você, comemorou a proibição do Uber?

Por que o WhatsApp incomoda alguns setores da política brasileira?

Para especialista, o Estado, hoje incapaz de garantir os direitos básicos ao cidadão brasileiro, pode apreender muito com empresas inovadoras em tecnologia no que tange a ética, a meritocracia e a competência