O que já foi definido no encontro do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor?
Liberação de recursos para combater superendividamento e ação conjunta contra preços abusivos em postos de combustíveis são anunciados
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Lei do superendividamento faz 1 ano. E surgem novidades sobre o mínimo existencial
A lei do superendividamento completou um ano de sanção presidencial. Mas o que aconteceu com o debate sobre o mínimo existencial? Temos novidades
A Lei do superendividamento e a possibilidade da recuperação judicial e extrajudicial para pessoas físicas
Embora “Lei de Superendividamento” não tenha conseguido atingir a máxima efetividade, nova norma minimiza lesões de “superendividado”
A Era do Diálogo 2022: entenda a lei do superendividamento
Um dos temas de A Era do Diálogo 2022 é a lei do superendividamento. Mas você já ouviu falar da norma aprovada em julho do ano passado?
O que diz o estudo da Senacon sobre a regulamentação do superendividamento?
O estudo sugere desde o uso exclusivo do Consumidor.gov.br para renegociação de dívidas e cita o exemplo francês de mínimo existencial. O levantamento foi criticado
Superendividamento: mais R$ 350 bilhões ou menos R$ 1 trilhão na economia?
No último dia 21, a Senacon promoveu audiência para discutir o conceito de mínimo existencial, ideia no centro da lei do superendividamento. O encontro, além de expor as diferenças de conceitos, mostrou as distintas visões sobre o impacto da norma na economia brasileira
Superendividamento: Senacon terá audiência pública sobre mínimo existencial
O conceito de mínimo existencial é essencial para a aplicação da Lei do Superendividamento. Entenda a importância do debate
Veja o que teremos no Simpósio sobre a Lei do Superendividamento
No próximo dia 31, a Consumidor Moderno promove um simpósio sobre o superendividamento. Entre outros assuntos, falaremos sobre o papel dos Procons com a nova lei, a jornada de renegociação da dívida e muito mais
O que é o mínimo existencial previsto na lei do superendividamento?
Por lei, credores nunca poderão cobrar de um superendividado sobre o seu mínimo existencial. Mas você sabe o que é isso?