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Ministério da Justiça

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Entenda o polêmico decreto que aumentou a tensão entre Senacon e Procons

A publicação de um decreto que cria a ouvidoria nacional para os Procons foi recebido com críticas até pela OAB. Um dos motivos foi o uso da expressão "controle social"

Diretora do DPDC é exonerada do cargo

Ana Caram ocupava o cargo de diretora do DPDC. A exoneração ocorre no mesmo dia do início do trabalho de transição no Ministério da Justiça, que será ocupado Sérgio Moro

A defesa do consumidor ocupa um papel de destaque no Ministério

Em entrevista à Consumidor Moderno, ministro da Justiça, Torquato Jardim, defende o diálogo entre empresas e consumidores e reforça a importância da plataforma Consumidor.gov.br na solução de conflitos

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Tang é multada em R$1 milhão por propaganda enganosa

Empresa incluiu nas embalagens a expressão "sem corantes artificiais", apesar da presença de outros corantes na composição do produto

O alto custo do comércio ilegal para o Brasil

A compra de produtos falsificados ou fruto de descaminho (não pagamento de impostos) representam um prejuízo de incríveis R$ 130 bilhões

Qual o principal motivo do recall de carros no Brasil?

Nunca na história desse país se fez tanto recall de carros quanto em 2016. O motivo? Um item de segurança que se tornou obrigatório em 2014