Esta semana, um projeto de lei que muda a rotina dos Procons deve começar a ser discutido na Câmara. Entre outras coisas, a medida muda o jeito de calcular uma multa e ainda cria uma espécie de instância superior para revisar as punições aplicadas
Segundo um levantamento obtido com exclusividade pela CM, órgãos que defendem os consumidores deixaram de arrecadar quase R$ 50 milhões. O estudo ainda revela detalhes do funcionamento desses órgãos público, inclusive a eficiência de arrecadação
No último dia 1 de agosto, a LGPD entrou na fase de aplicação de punições, caso da multa que pode chegar a R$ 50 milhões. Mas você sabe como vai funcionar a fiscalização?
A Secretaria Nacional do Consumidor apresentou novas ações de proteção aos dados do consumidor durante audiência que contou com representantes do Facebook, WhatsApp e de autoridades reguladoras
De acordo com o Procon São Paulo, a Apple teria cometido diversas irregularidades com base no Código de Defesa do Consumidor
De acordo com a nova portaria, o TAC autoriza um desconto para empresas que pagarem a multa "imediatamente" e interrompam a prática ilegal
O diretor-geral da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que fiscaliza a LGPD, afirmou que o órgão deverá promover outras ações com as empresas. Veja
Proposta foi aprovada nesta sexta (3) em sessão virtual no Senado Federal. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados
Hoje, existem 307 órgãos de defesa do consumidor vinculados à Fundação Procon São Paulo. A ideia é criar regras únicas para multas e fiscalizações no estado
O Federal Trade Comission (FTC) que, entre outras prerrogativas, atua na defesa do consumidor, anunciou a aplicação de uma multa milionária contra o YouTube
Órgão de defesa do consumidor americano deve aplicar multa bilionária para a empresa. Esses e outros casos têm levado a uma evasão dos usuários. Entenda
Empresa lamentou divulgação sensacionalista de notificação no valor de R$9 milhões. Fundação Procon decidiu multar por propaganda que pode induzir a erro