Para a fundação, o artigo contido na Medida Provisória 627, aprovada pela Câmara na semana passada, limita o poder da Agência Nacional de Saúde
O índice vai nortear os preços para 353.999 beneficiários, o que corresponde a menos de 1% dos quase 50 milhões de beneficiários de planos de saúde no Brasil
Outras 22 operadoras tiveram reativação parcial de seus planos autorizada pela ANS. Devido aos problemas assistenciais apontados pelos consumidores e averiguados pela ANS, estão sendo aplicadas suspensões preventivas
A ANS também prevê a alienação da carteira de beneficiários de cada uma das operadoras no prazo de até 30 dias depois do recebimento de intimação emitida pela agência
A lei prevê que a condição de prestação de serviços de atenção à saúde no âmbito dos planos privados será regulada por contrato escrito, estipulado entre a operadora do plano e o prestador de serviço