OAB quer o fim do debate do projeto de lei (e da prática entre alguns juízes) que obriga o consumidor a tentar um acordo com a empresa antes do ingresso da ação judicial
A pretensão resistida é um mecanismo jurídico que prestigia o diálogo. Esse foi o tema do painel, que reuniu grandes nomes da defesa do consumidor
Empresas e especialistas debateram a origem e as causas das reclamações e também das ações na justiça com base no direito do consumidor. A pretensão resistida seria uma saída?