A lei do superendividamento completou um ano de sanção presidencial. Mas o que aconteceu com o debate sobre o mínimo existencial? Temos novidades
Evento que celebra 10 anos será realizado em formato híbrido (digital e presencial), saiba quais debates serão destaque na programação
Em entrevista exclusiva a Consumidor Moderno, Juliana Domingues, da Senacon, lembrou do intenso debate sobre o superendividamento, destacou as polêmicas com os Procons e falou sobre o futuro
Para o advogado e professor Bruno Miragem, educação para o consumo deveria estar atrelada aos temas atuais na agenda de empresas e sociedade
Um dos temas de A Era do Diálogo 2022 é a lei do superendividamento. Mas você já ouviu falar da norma aprovada em julho do ano passado?
Os PROCONs de Maranhão, Goiás e Maceió entendem que as dívidas de consumo podem chegar a, no máximo, 35 a 40% da remuneração mensal do consumidor
O estudo sugere desde o uso exclusivo do Consumidor.gov.br para renegociação de dívidas e cita o exemplo francês de mínimo existencial. O levantamento foi criticado
Confira o último artigo do Roberto Meir, CEO do Grupo Padrão, publicado no WRC Report
Um corpo técnico do Mercosul apresentará na próxima semana uma proposta para a criação de uma resolução para a proteção do consumidor superendividado para países do Mercosul
No último dia 21, a Senacon promoveu audiência para discutir o conceito de mínimo existencial, ideia no centro da lei do superendividamento. O encontro, além de expor as diferenças de conceitos, mostrou as distintas visões sobre o impacto da norma na economia brasileira
Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido-RJ) proíbe o despejo de imóveis residenciais e comerciais. No entanto, nem todo mundo pode recorrer à norma
O entendimento é de Fernando Capez, diretor do Procon São Paulo. Segundo ele, se o banco depositar um valor de um empréstimo não solicitado pelo consumidor, o órgão vai interpretar como "amostra grátis".