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TRIBUTOS

O dano moral, a lagartixa e o direito do consumidor

Como o consumidor e as empresas ficam com as disparidades presentes no Judiciário em relação a condenações por danos morais por acidentes de consumo ou isenção de serviço prestado? Nem só de indenização se faz o direito de quem compra e se sente lesado

Overbooking, uma prática recorrente das companhias aéreas

Uma prática usual, e que pode causar grandes transtornos ao consumidor, o overbooking é ilegal. Caso tenha passado por isso, saiba o que fazer para, pelo menos, minimizar o prejuízo