Esta semana, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados darão início ao ano legislativo com uma agenda recheada de assuntos importantes. Em tese, a defesa do consumidor está na lista de assuntos prioritários, principalmente porque o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos e poderá passar por uma importante alteração. Outro assunto que impacta as relações de consumo é o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No fim do ano passado, alguns deputados protocolaram propostas que pedem mudanças ou promovem inclusões na norma dados pessoais. A lista inclui desde a criação de uma portabilidade dessas informações até um projeto que pede a prorrogação da LGPD para 2022.
Como realmente anda a LGPD?
Na semana passada, o Consumidor Moderno conversou com a deputada federal Bruna Furlan (PSDB-SP) sobre essas pautas relacionadas à proteção de dados. Ela, que presidiu a comissão que aprovou a LGPD e lidera a análise da PEC 17 (inclusão da proteção de dados como garantia constitucional), afirma que tentará impedir que o PL da prorrogação da LGPD não seja aprovado. Além disso, ela falou sobre a intenção de apresentar um projeto de lei que inclua o tema proteção de dados na grade escolar brasileira – assim como já ocorre no Uruguai.
Confira a entrevista concedida pela deputada logo após sua participação, no último dia 31, em um evento organizado pela Data Privacy Brasil. Veja a entrevista:
