CPMF sobre operações digitais: o que especialistas pensam

A criação de um imposto sobre operações eletrônicas é apontada como opção à desoneração da folha de pagamento para geração de emprego. Mas vai encarecer o e-commerce

A eventual criação de um novo imposto dentro da Reforma Tributária – desta vez sobre operações eletrônicas – divide opiniões. Visto como a recriação da antiga CPMF, o imposto do cheque, há receio de que encareça as compras digitais. Mas, há quem veja como um caminho para gerar emprego.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que a criação de um imposto sobre transações digitais serviria para compensar a desoneração da folha de pagamentos, vista como ponto crucial para a geração de emprego.

“O impacto no preço final nas operações de e-commerce será muito baixo se comparado ao benefício que trará para as contas públicas”, defende o sócio-diretor da FM Consultoria, Felipe Morais, especialista com planejamento digital.

Ele explica que hoje, o tíquete médio das compras online é de R$ 435. Se confirmado o imposto de 0,2%, haveria um custo adicional de cerca de noventa centavos no valor final. Morais pontua que os campeões de venda pelo e-commerce hoje são os cosméticos. “Nesse caso, o impacto seria ainda menor, já que o tíquete médio não chega a R$ 100”, opina.

CUSTO PARA A POPULAÇÃO

Daniela Casabona, sócia-diretora da FB Wealth, vê os impostos cobrados sobre transações digitais como algo negativo para a população, Mesmo sendo baixo, diz, implica em mais um custo, ainda que seja para equilibrar as contas pós-pandemia.

Ela também destaca os efeitos sobre as operações financeiras. “Para os bancos digitais, que tinham a vantagem de não cobrar nenhum tipo de transação, isso pode tirar um pouco de sua competitiva. Uma vez que todos os bancos adotarão a tributação, não haverá muita saída”, diz.

Economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo pontua a medida está sendo mal recebido devido à lembrança da antiga CPMF, que virou mais um imposto. “Precisamos discutir a medida como uma troca entre os encargos trabalhistas e o imposto sobre essas transações”, diz.

Para o economista, ambos têm os mesmos defeitos: são regressivos e ocorrem em cascata. Mas do ponto de vista de troca, diz, seria mais vantajoso o imposto sobre transações, já que incentivaria o emprego ao desonerar a folha.

FUNÇÃO ARRECADATÓRIA

Para o professor de economia Faculdade Armando Alvares Penteado (Faap), Eduardo Mekitarian, trata-se de mais um imposto com função arrecadatória, que trará poucos benefícios para a geração de emprego. Ele afirma que a  tendência é que esse tipo de arrecadação fique volumosa na medida em que as operações digitais aumentem – uma consequência da própria conjuntura econômica. “Quando isso ocorre, a destinação dos recursos desperta uma ânsia extraordinária, mas a alocação é sempre feita de forma ineficiente.”

Para o professor, a desoneração da folha de pagamento de fato permitira a contratação por um custo menor. “Por outro lado, se a recuperação tardar, esses recursos serão desvirtuados, a exemplo do que ocorreu no passado.”

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